quinta-feira, 30 de abril de 2020

AL-CE aprova projeto de lei que multa quem propagar Fake News sobre pandemias no Ceará


A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou ontem, 29, durante sessão remota, projeto de lei que estipula multas financeiras a quem propagar propositalmente notícias fraudadas nas redes sociais no contexto da pandemia do novo coronavírus. O texto fala em punição a quem disseminar conteúdos falsos sobre "epidemias, endemias e pandemias no Estado do Ceará."

A proposta é de autoria dos deputados estaduais Augusta Brito (PCdoB) e Guilherme Landim (PDT) e com subscrição pelo vice-presidente da Casa, Fernando Santana (PT), e por Salmito Filho (PDT). Dois bolsonaristas no Legislativo, Dra. Silvana (PL) e André Fernandes (PSL) foram contrários à aprovação do texto.

As punições ficam entre R$ 224,40 e R$ 2,2 mil. Augusta enfatiza que o compartilhamento de notícias falsas agrava os impactos da pandemia por transmitir insegurança à população e, com isso, impactar negativamente a saúde pública. "Nesse sentindo, a nossa proposição é que este seja um instrumento a mais para que os órgãos competentes possam se utilizar e punir quem age de forma maldosa", defende a parlamentar.

O presidente do Legislativo, José Sarto (PDT), elogiou a iniciativa da colega de parlamento. “Hoje", segundo ele, "qualquer um se acha no direito e na razão de ter o mesmo peso na sua opinião do que um especialista que levou anos para estudar, para concentrar conhecimentos e para se manifestar.” Ele lembra que este é um desserviço feito no Brasil, no mundo e no Ceará.

E completou: "É importante que nós, líderes políticos, independentemente de partidos, não nos associemos a esse tipo de desserviço que alguns intencionalmente fazem no Brasil, no mundo, no Ceará, em Fortaleza”.

Com informações do O Povo Online

0 comentários:

Publicar um comentário