domingo, 19 de abril de 2020

Ministério Público recomenda a prefeito de Coreaú transparência com os gastos da COVID-19


O Ministério Público Estadual, através do promotor de justiça Dr. Irapuan da Silva Dionízio Júnior, realizou uma recomendação ao prefeito de Coreaú, Carlos Roner, bem como aos secretários de saúde e de finanças, para que, dentro de 15 dias úteis, "procedam à disponibilização em sítio eletrônico da prefeitura, por meio de aba específica, em tempo real e de forma fidedigna (sem omissões), de todas as contratações e aquisições realizadas, relacionadas especificamente ao enfrentamento e mitigação da pandemia decorrente do COVID-19". 

Segundo o promotor de justiça, "embora estejamos vivenciando um estado de excepcionalidade, não há razão justificável para, em um Estado Democrático de Direito, dificultar a obtenção de informações pelos cidadãos e órgãos de controle sobre os assuntos que a todos interessam".

De acordo com a recomendação, que pode ser lida abaixo na íntegra, na página "deve constar a apresentação de forma discriminada dos valores orçamentários e de execução de despesas, a exemplo de contratos administrativos de prestação e fornecimento de bens e serviços, nota de empenho, liquidação e pagamento, descrição do bem e/ou serviço, o quantitativo, o valor unitário e o total da aquisição, a data da compra; contendo, no que couber, os nomes dos contratados, os números de suas inscrições na Receita Federal do Brasil (CNPJs), os prazos contratuais, os objetos e quantitativos contratados, os valores individualizados contratados e os números dos respectivos processos SEI de contratação ou aquisição, com identidade visual que torne as informações acessíveis à população".




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