quinta-feira, 16 de abril de 2020

Obedecendo lei federal, município de Coreaú destinará merenda escolar a alunos sem aula


O Governo Federal sancionou a Lei 13.987/2020, que garante a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública de educação básica devido à pandemia do novo coronavírus. 

O texto assegura que o dinheiro do PNAE continuará a ser repassado pela União a estados, municípios e Distrito Federal para a compra de merenda escolar, mesmo com aulas suspensas. Como as escolas públicas estão fechadas por causa da pandemia, os alimentos deverão ser distribuídos imediatamente aos pais ou aos responsáveis pelos estudantes matriculados.

Dessa forma, pais e responsáveis dos alunos matriculados na educação infantil (creche e pré-escola, de zero a cinco anos), ensino fundamental (de seis a 14 anos) e ensino médio (de 15 a 17 anos) poderão receber os gêneros alimentícios adquiridos pelas escolas com os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

O município de Coreaú seguirá as determinações da referida lei federal, que deve ser respeitada por todos os municípios brasileiros. 

Em seu perfil no Facebook, o gestor de Coreaú, Carlos Roner, anunciou que “em virtude da suspensão das aulas e antecipação das férias escolares em decorrência da pandemia do Coronavírus, a Prefeitura de Coreaú por meio da Secretaria Municipal de Educação, estará adquirindo, com recursos financeiros oriundos da merenda escolar, os itens que comporão em torno de dois mil e quinhentos kits alimentares(cestas básicas), destinados as famílias de alunos regularmente matriculados no ensino fundamental, que estejam incluídas nos critérios de baixa renda”.

Com informações da Agência Senado


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