sexta-feira, 17 de abril de 2020

Prefeito de Coreaú determina uso obrigatório de máscaras de proteção


O prefeito de Coreaú, Carlos Roner, assinou e publicou hoje decreto que estabelece a obrigatoriedade do uso de máscaras para todas as pessoas que precisem frequentar mercadinhos, mercearias, padarias e estabelecimentos congêneres, assim como entrar nas dependências de qualquer prédio público ou utilizar-se de qualquer serviço público. Ademais, aqueles que desempenham atividades laborais em setores públicos e privados em ambiente compartilhado também deverão fazer uso de máscara, algo igualmente aplicável a quem utiliza praças e realiza passeios públicos. 

O decreto também estabelece obrigações aos proprietários de estabelecimentos comerciais que estejam em funcionamento. Portanto, cabe a cada proprietário disponibilizar e garantir a todos os empregados/colaboradores máscaras de proteção e controlar o acesso para que nenhum cliente adentre ao estabelecimento sem a utilização de máscara.

Caso os proprietários não cumpram tais obrigações, haverá, segundo o decreto, a interrupção das atividades do estabelecimento e ocorrerá a cassação do alvará de funcionamento, sem prejuízo de responsabilização criminal. 

Por fim, o decreto autoriza a confecção e utilização de máscaras de proteção caseira, utilizando-se de tecidos e seguindo-se as recomendações do Ministério da Saúde. Tal máscara, porém, não exime os cidadãos de tomarem todos os outros cuidados necessários à prevenção da CONVID-19. 

Confira, na íntegra, o decreto: 





0 comentários:

Publicar um comentário